STF adia julgamento do caso Moraes; veja como foi a sessão e o resultado da votação

Com pedido de adiamento, Dino pode paralisar análise por até 90 dias, segundo regras do Supremo. Até o momento, STF não esclarece se acusações contra Mendonça serão ou não debatidas no dia 24. Nunes Marques e Dias Toffoli se declaram impedidos de votar

Pontos-chave

Cobertura ao Vivo

Giulia Granchi, Julia Braun, Luiz Fernando Toledo, Mariana Schreiber, Marina Rossi, Pedro Martins, Rute Pina e Vitor Tavares, da BBC News Brasil em Brasília, São Paulo e Londres

  1. Fachin relembra argumentos da PGR para pedir nulidade de inquérito da PF contra Moraes

    O ministro Alexandre de Moraes
    Legenda da foto, O ministro Alexandre de Moraes

    Presidente do STF, o ministro Edson Fachin abriu a sessão plenária relembrando os argumentos de Paulo Gonet, procurador-geral de República, para pedir a nulidade do inquérito da Polícia Federal que liga o banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.

    Para Gonet, Mendonça determinou a investigação sabendo que, entre as pessoas mencionadas, havia autoridades com foro por prerrogativa de função, entre elas Moraes, haja vista que o nome do ministro já havia aparecido em informes policiais e Mendonça já sabia quais dados seriam analisados pela PF.

    Na avaliação de Gonet, ao determinar o aprofundamento da apuração pela PF, Mendonça acabou impondo uma investigação sobre Moraes. Isso não poderia ter acontecido, segundo ele, porque um ministro do STF não pode determinar a investigação de outro integrante da Corte.

    Ele cita o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, segundo o qual, quando surgir um indício de crime cometido por um magistrado, a polícia deve remeter os autos ao tribunal ou órgão competente para o julgamento.

    Neste caso, Gonet diz, citando a Constituição Federal e o regimento interno do STF, que a competência seria do plenário da Corte, composto por todos os seus ministros.

    Gonet sustenta ainda que a decisão de Mendonça violou o Código de Processo Penal, haja vista que a investigação pré-processual cabe à Polícia Judiciária e ao Ministério Público. O procurador escreveu em sua petição que ao juiz não cabe acusar nem realizar investigações pré-processuais.

  2. Moraes e Mendonça sentam lado a lado

    Sessão no STF

    Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça sentam-se lado a lado na sessão de hoje.

    A configuração dos lugares no plenário da corte é fixa, não podendo ser alterada de acordo com o caso analisado.

  3. Fachin relembrou ministros que já passaram pelo STF

    Em sua fala inicial, Fachin também relembrou ministros que já passaram pelo STF e listou alguns dos feitos de seus colegas.

    "Vejo, antes de tudo, a trajetória de cada um dos colegas aqui presentes", disse ele.

    Após citar o nome dos outros nove ministros na sessão, Fachin ressaltou a trajetória de cada um. "É assim que vejo cada um de nós".

    "A história também olhará para este momento. Hoje, não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos. Prestamos contas àqueles que nos antecederam e às gerações que nos sucederão. Esta instituição não nos pertence. Nós a recebemos do passado. Temos o dever de preservá-la no presente. E haveremos de entregá-la ao futuro", continuou.

  4. Fachin descreve o que será discutido na sessão

    Fachin agora começa a descrever o que será discutido na sessão. Ele explica que trata-se da a petição 16.662, aberta depois que André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, mensagens que associam Alexandre de Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso no caso Banco Master.

  5. 'A divergência é legítima, o confronto pessoal não', diz Fachin

    Edon Fachin abriu a sessão tratando do desafio sem precedentes enfrentado pelo STF. O presidente da Corte enfatizou a importância de preservar a independência, a colegialidade e a fidelidade ao processo ao atravessar os próximos desafios.

    "Abro esta sessão consciente de que essa presidência e colegiado tem diante de si o dever de conduzir esse tribunal durante um período difícil", afirmou Fachin.

    "Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima, o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente", disse ainda.

    O presidente do STF destacou ainda que todo o Brasil acompanha o atual momento: "A posição de um de nós falará sobre o Supremo, mas a decisão é do plenário. O país olha para essa Corte. A história também olhará para esse momento. Hoje não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos, mas aos que nos antecederam e às gerações que nos sucederão", disse.

    Fachin ainda afirmou: "Em determinados momentos essa instituição pagou um preço por permanecer fiel a sua missão constitucional como fez ao julgar o 8 de janeiro de 2023. Não podemos entregar às gerações futuras um STF menor do que recebemos. Isso não significa ausência de divergências".

    "Há respeito institucional quando há discordância, há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência, há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos. A presidência, por isso, não pode e não pôde escolher o caminho mais fácil".

    Legenda do vídeo, 'A divergência é legítima, o confronto pessoal não', disse Edson Fachin, presidente do STF
  6. A sessão foi iniciada

    A sessão desta terça foi iniciada. O ministro Edson Fachin, presidente da Corte, tomou a palavra

  7. Ministros ainda estão chegando ao STF para sessão

    A sessão desta terça-feira estava marcada para começar às 10h. Porém, às 10h24, os ministros ainda chegavam ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

  8. Mendonça diz que identificação de PF e PGR na apuração do Master exigiu 'cautela' e intimação presencial

    Em despacho desta segunda (14/9), André Mendonça respondeu a um pedido de esclarecimentos do presidente do STF, Edson Fachin, sobre as circunstâncias da decisão que determinou a identificação de pessoas citadas em um relatório da Polícia Federal sobre a rede de influência de Daniel Vorcaro.

    Segundo o ministro, essa decisão teve origem no fato de que uma nota enviada por Vorcaro a um interlocutor ainda não identificado citava nominalmente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Por isso, Mendonça diz ter determinado, "por cautela" e "sem imputar qualquer suspeita a quem quer que seja", que os delegados responsáveis pela investigação fossem intimados pessoalmente, em seu gabinete, em 24 de agosto, para prestar informações sobre o andamento das apurações no prazo de 72 horas.

    Mendonça também reconstitui a cronologia da Operação Compliance Zero — da autorização de fluxo investigativo em fevereiro até a sexta fase deflagrada em maio — para sustentar que a medida seguiu o mesmo padrão de supervisão adotado desde o início do caso, com preservação de sigilo e da compartimentação da PF.

    Vale lembrar que a sessão desta terça (15/9) trata apenas da petição sobre Moraes — ou seja, se será aberta uma investigação contra ele. A análise da conduta do próprio Mendonça, à qual este despacho se refere, está marcada para o dia 23.

    André Mendonça
  9. Entenda a crise no STF e o fogo cruzado entre Moraes e Mendonça

    O embate entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Alexandre de Moraes escalou — e muito — nas últimas semanas.

    A equipe da BBC News Brasil se debruçou nos últimos dias sobre as dezenas de páginas dos ataques e contra-ataques dos dois lados, com quebras de sigilo de relatórios da Polícia Federal e decisões que chegaram a afastar o diretor-geral da PF.

    No vídeo a seguir, a repórter Camilla Veras Mota recapitula o que aconteceu e traz a avaliação de juristas e outros especialistas sobre como a guerra aberta no Supremo pode impactar as instituições e até a eleição presidencial.

    Legenda do vídeo, Entenda a crise no STF e o fogo cruzado entre Moraes e Mendonça
  10. O que disse Alexandre de Moraes em sua defesa antes da sessão?

    Alexandre de Moraes

    Moraes havia recebido ordem do ministro Edson Fachin para se manifestar sobre as revelações referentes ao inquérito do Banco Master que mergulharam o tribunal em uma crise institucional sem precedentes.

    Em um ofício de 44 páginas separado em 121 pontos, enviado na segunda-feira (14/09) a Fachin, Moraes usa duras palavras contra Mendonça e afirma não ter cometido nenhuma irregularidade.

    Ele também diz ser alvo de vingança político-eleitoral.

    "Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal", afirma Moraes em seu ofício.

    "A tentativa de Golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a Defesa plena da Constituição, do Estado de Direito e da Democracia."

    Confira o que disse o ministro na sua manifestação sobre o escândalo do Banco Master e a crise no STF na reportagem completa: A defesa de Alexandre de Moraes antes da sessão no STF que definirá seu futuro

  11. Sessão pode ter atraso no horário de início

    A sessão plenária desta terça-feira está marcada para as 10h, mas é provável que comece com alguns minutos de atraso, segundo pessoas que acompanham de perto a organização. Às 10h30, os jornalistas ainda não haviam sido autorizados a entrar no plenário.

  12. Dino cita encontro entre Mendonça e Vorcaro e envia decisão para reforçar apuração contra o relator, no mesmo dia do julgamento

    Horas antes da sessão que discute a conduta a relação de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, do Master, o ministro Flávio Dino assinou uma decisão, nesta terça-feira (15/9), relatando fatos que ligam o também magistrado André Mendonça ao banqueiro em um processo à parte — a ADPF 1.196, sobre a privatização dos serviços funerários em São Paulo — e determinou o envio do despacho a Edson Fachin.

    Segundo Dino, em 14 de março de 2025, um dia antes de Mendonça pedir vista de uma medida cautelar do próprio Dino sobre o teto de preços dos serviços funerários, Mendonça recebeu Vorcaro na sede do Instituto Iter, entidade que ele fundou em São Paulo. Dino lembra que havia, na época, interesse de fundos ligados ao Banco Master especificamente em temas de privatização de cemitérios, e cita o caso de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que ocupava cargo na concessionária Cortel.

    Dino também aponta que, após retomado o julgamento, Mendonça abriu divergência e votou contra a medida cautelar, favorecendo as concessionárias privadas.

    O ministro cita ainda que o irmão de Mendonça, Alexandre de Almeida Mendonça, integra a agência reguladora paulista (SP Regula) na área cemiterial e foi promovido durante o andamento do processo — e que o Instituto Iter fechou, meses depois, contratos sem licitação com a prefeitura de São Paulo.

    Dino afirmou que não está afirmando relação de causa e efeito entre os fatos, mas que a "convergência temporal" justifica apuração pelas autoridades competentes. Ao encaminhar a decisão a Fachin no mesmo dia da sessão sobre Mendonça, o ministro sinaliza que esses novos elementos podem pesar na análise que o plenário faz hoje sobre a atuação do relator.

    Ministro Flávio Dino em foto tirada em fevereiro de 2026
  13. Quem é quem nas mensagens que desencadearam a maior crise da história do STF

    Montagem com imagens de pessoas identificadas nas mensagens no celular de Vorcaro

    Na sessão de hoje (15/9), a partir das 10h, os ministros do STF vão discutir a petição 16.662, aberta depois que André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, mensagens que associam Alexandre de Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso no caso Banco Master.

    Ex-controlador do Banco Master, Vorcaro foi preso em novembro de 2025. Ele é investigado por suspeita de cometer fraudes financeiras estimadas em R$ 12,2 bilhões.

    As mensagens foram enviadas por Vorcaro a um contato salvo com o nome Alexandre de Moraes. Há também conversas de Vorcaro com funcionários do Master e pessoas ligadas à família de Moraes.

    Abaixo, a BBC News Brasil explica e lista quem são as pessoas que aparecem nas mensagens de Vorcaro que desencadearam a crise.

    Daniel Vorcaro
    Alexandre de Moraes
    Paulo Gonet
    Andrei Rodrigues
    Viviane Barci de Moraes

    Saiba quem mais aparece nas mensagens que desencadearam a maior crise da história do STF e leia as resposats de cada um dos citados sobre o caso na reportagem completa: Quem é quem nas mensagens que desencadearam a maior crise da história do STF

  14. Jornalistas terão acesso limitado ao plenário do STF

    Jornalistas do lado de fora do STF
    Legenda da foto, Jornalistas do lado de fora do STF

    Por Mariana Schreiber, da BBC News Brasil em Brasília

    O STF definiu que apenas 30 veículos de comunicação poderão acompanhar o julgamento dentro do plenário. Segundo a Corte, a lista foi definida por sorteio e a BBC News Brasil foi um dos contemplados.

    As condições de trabalho serão restritas, já que não será possível usar computador e celular no local, ao contrário do funcionamento padrão das coberturas na Corte.

    Além de jornalistas, a sessão deve ser acompanhada por autoridades, mas o STF não divulgou a lista dos credenciados. Também há expectativa de que ministros aposentados da Corte compareçam.

    Todos terão celular lacrado na entrada. Inicialmente, o Supremo divulgou que nenhum jornalista teria acesso ao plenário, mas voltou atrás após reclamações dos veículos. Demais jornalistas sem acesso ao plenário foram alocados em uma tenda ao lado da sede do STF, sem banheiro próximo ou climatização. Setembro é um mês de tempo quente e muito seco em Brasília.

    Tenda montada para jornalistas acompanharem o julgamento
    Legenda da foto, Tenda montada para jornalistas acompanharem o julgamento
  15. Crise no STF pode ter impacto decisivo na eleição brasileira, diz FT

    Flavio Bolsonaro e Lula

    Uma reportagem do jornal Financial Times publicada no domingo (13/9) afirma que a crise sem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ter um impacto decisivo na eleição presidencial brasileira do próximo mês.

    O jornal britânico descreve a crise como uma "disputa acirrada" entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que está "lançando uma sombra sobre a disputa" entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

    "Embora Lula não tenha sido acusado no caso Banco Master, o episódio atinge um ponto sensível do veterano líder de esquerda, que no passado foi preso por corrupção em condenações posteriormente anuladas", afirma o jornal.

    "Flávio Bolsonaro tem tentado tirar proveito da situação ao renovar as exigências pela destituição de Moraes, que condenou seu pai. 'Um voto em Lula é um voto em Moraes', disse ele a apoiadores na semana passada."

  16. Por que Cármen Lúcia e Edson Fachin devem ser votos decisivos no julgamento

    Segundo essa leitura, de um lado Moraes teria o apoio de Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin; do outro, Mendonça contaria com Nunes Marques e Luiz Fux. Dias Toffoli não deve participar, já que se declarou suspeito no caso Master.

    A professora Ingrid Dantas (UnB) avalia que, se Fachin votar a favor de uma investigação contra Moraes, isso refletiria menos um alinhamento com Mendonça e mais "uma posição pró-institucionalidade [do STF]". Nesse cenário, o voto de Cármen Lúcia seria decisivo — a ministra deve, segundo Dantas, ocupar novamente um "voto de Minerva", formando maioria pela investigação ou resultando em empate, que no direito penal favorece o investigado, ou seja, Moraes.

    Já a constitucionalista Juliana Cesario Alvim (UERJ/CEU) pondera que, quanto às posições de Fachin e Cármen Lúcia, "não é possível cravar para que lado eles vão". Para ela, ainda não há certeza de que o STF chegará a julgar a abertura da investigação hoje — a sessão pode ficar restrita à discussão sobre a nulidade da conduta de Mendonça, ou ser interrompida por um pedido de vista.

    Edson Fachin e Carmen Lucia em montagem de fotos
  17. Julgamento no STF: o que esperar da sessão desta terça-feira sobre o caso Moraes-Vorcaro

    O STF se reúne hoje (15/9), a partir das 10h, em uma das sessões mais tensas da história recente da Corte. Os ministros vão discutir a petição 16.662, aberta depois que André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, mensagens que associam Alexandre de Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso no caso Banco Master. A sessão será transmitida ao vivo, mas sem acesso de jornalistas ao plenário.

    O que está em jogo: antes de decidir sobre uma possível investigação contra Moraes, o plenário precisa resolver se Mendonça agiu irregularmente ao pedir à PF um relatório sobre a relação do colega com Vorcaro sem consultar o colegiado — pedido de nulidade feito pela PGR que pode esvaziar ou adiar o debate principal.

    Quem comanda: Edson Fachin, que assumiu a relatoria no sábado após uma sucessão de decisões individuais ter gerado a crise. Ele vota primeiro, e seu posicionamento é visto como decisivo por ser percebido como independente das duas alas da Corte. O voto de Cármen Lúcia, também tida como imparcial, tem peso semelhante.

    As alas: Moraes teria o apoio mais claro de Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin; Mendonça contaria com Nunes Marques e Luiz Fux — segundo constitucionalistas ouvidas pela BBC News Brasil. Ainda não está definido quantos ministros vão votar: é esperado que, logo no início, surjam questões de ordem pedindo que Moraes e Mendonça sejam declarados suspeitos. Dias Toffoli já é suspeito em todo o caso Master desde fevereiro.

    A ordem deve ser a leitura do relatório por Fachin, seguida por manifestação da PGR, sustentações orais e votação, na ordem regimental de antiguidade inversa. Gilmar Mendes pode pedir vista e adiar o desfecho, ainda que outros ministros antecipem seus votos antes disso.

    A OAB, lideranças empresariais e treze ministros aposentados cobraram publicamente que Fachin convocasse o plenário com urgência. A análise das acusações de parcialidade de Moraes contra Mendonça fica para o dia 23, já que Fachin recusou unificar os dois julgamentos.

    Acompanhe aqui os desdobramentos, análises e a repercussão em tempo real à medida que a sessão avança.

    Montagem em quatro quadros com ministros do Supremo Tribunal Federal durante sessões plenárias, sentados à mesa com microfones e laptops à frente, vestindo togas pretas.
    Legenda da foto, Ministros do STF que participam do julgamento do caso Moraes-Vorcaro nesta terça-feira (15/9)