Com pedido de adiamento, Dino pode paralisar análise por até 90 dias, segundo regras do Supremo. Até o momento, STF não esclarece se acusações contra Mendonça serão ou não debatidas no dia 24. Nunes Marques e Dias Toffoli se declaram impedidos de votar
Giulia Granchi, Julia Braun, Luiz Fernando Toledo, Mariana Schreiber, Marina Rossi, Pedro Martins, Rute Pina e Vitor Tavares, da BBC News Brasil em Brasília, São Paulo e Londres
A questão de ordem de Gilmar Mendes propõe juntar as análises do caso de Moraes com o de Mendonça, marcada para a quarta que vem.
Fachin votou pela manutenção da sessão de hoje com análise apenas do caso de Moraes.
O presidente da Corte também votou para que ele seja o relator do caso, usando jurisprudência anterior para justificar sua visão.
Crédito, Alejandro Zambrana/STF
Crédito, Rosinei Coutinho/STF
O leitor Reuel Gonçalves, de Curitiba, pergunta se o ministro Alexandre de Moraes não deveria ficar apenas observando, sem falar, já que o tema da sessão é sobre se ele pode ou não ser investigado. O Fachin poderia impedir que o ministro se pronuncie?
Consultamos o professor Ivar Hartmann, do Insper, doutor em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Ele nos respondeu o seguinte:
"O ministro Fachin não pode determinar que o colega fique calado. As partes da sessão até aqui nas quais o ministro Alexandre de Moraes se manifestou não eram de discussão do mérito da questão - abertura da investigação. Eram questões preliminares."
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Crédito, Rosinei Coutinho/STF
Fachin voltou com a sessão, com a votação e deliberação da questão de ordem do ministro Gilmar Mendes.
Os ministros vão decidir:
1) Determinar a tramitação conjunta das petições 16.662, sobre as mensagens que associam Alexandre de Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro, e a 16.004, sobre as possíveis irregularidades de André Mendonça no processo;
2) Ordenar a redistribuição das petições;
3) Estipular certificação dos magistrados mencionados no âmbito do processo do banco Master;
4) Determinar a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República e juízes citados.
Crédito, Rosinei Coutinho/STF
O leitor Luiz Toledo, de Campo Grande (MS), mandou uma pergunta questionando o papel de Fachin e Cármen Lúcia no julgamento.
De fato, Luiz, Cármen Lúcia e Edson Fachin, atual presidente da Corte, são vistos como votos determinantes para o desfecho do julgamento que analisará as interações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Constitucionalistas ouvidos pela nossa repórter Mariana Schreiber veem a maioria dos ministros divididos em duas alas. De um lado, Moraes teria o apoio de Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin — são ministros que estiveram firmemente ao seu lado, por exemplo, nos emblemáticos julgamentos que culminaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Do outro lado, acreditava-se que Mendonça contaria com os votos de Nunes Marques e Luiz Fux — ambos votaram prontamente para referendar a polêmica decisão do ministro que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Nunes Marques, no entanto, declarou-se impedido de votar no julgamento por presidir também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A gente não sabe qual será a posição de Fachin e Cármen Lúcia, até porque não se alinham automaticamente a nenhum desses lados. Você pode ver a análise completa nesta reportagem que publicamos.
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Crédito, Rosinei Coutinho/STF
A sessão no plenário do STF é retomada após um intervalo de mais de 2h.
Antes da pausa, o presidente da Corte definiu que, na volta, o plenário decidiria sobre algumas questões centrais para a continuidade da discussão.
Segundo Fachin, os magistrados votarão se o julgamento deve ser suspenso; se a Corte deve julgar em conjunto as denúncias contra Alexandre de Moraes e André Mendonça, e quem será o relator da questão; e se magistrados de tribunais de instâncias superiores devem ser incluídos no julgamento.
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A decisão de Fachin de retirar o inquérito das Fake News do ministro Alexandre de Moraes foi uma das diversas medidas anunciadas na semana passada, na tentativa de debelar a crise institucional da Corte.
O inquérito 4.781 foi iniciado em 2019 para apurar ataques ao STF e seus ministros por meio de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças. Desde então, o inquérito foi renovado e ampliado. O processo corre em sigilo.
Fachin pediu, na semana passada, que os autos sejam encaminhados à Polícia Federal e posteriormente à Procuradoria-Geral da República, que deverá decidir pelo arquivamento ou apresentação de denúncias (um primeiro passo para a abertura de um processo judicial).
Nos últimos dias, o inquérito das Fake News esteve no centro da disputa entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes que vem gerando uma tensão sem precedentes no STF. Confira os principais eventos dessa investigação ao longo dos últimos sete anos.
O retorno da sessão, após o intervalo, estava previsto para às 15h de Brasília. Até agora, porém, o julgamento não foi reiniciado.
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Enquanto a sessão não retorna, confira aqui reportagem sobre as decisões de ministros do Supremo durante o fim de semana, que foi marcado por uma divulgação intensa de despachos e ofícios.
Desde sexta-feira, os ministros tomaram uma sequência de decisões diversas em relação à crise:
Confira aqui os detalhes sobre o que aconteceu entre a sexta-feira e a noite do domingo.
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Constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil veem a maioria dos ministros divididos em duas alas.
De um lado, Moraes teria o apoio de Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin — são ministros que estiveram firmemente ao seu lado, por exemplo, nos julgamentos que culminaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Do outro lado, Mendonça contaria com os votos de Nunes Marques e Luiz Fux — ambos votaram prontamente para referendar a polêmica decisão do ministro que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na última terça-feira (8/9). Depois, Fachin derrubou a decisão e reintegrou Rodrigues ao cargo.
Por Mariana Schreiber, da BBC News Brasil em Brasília
A sessão foi marcada por muita discussão entre os ministros. Gilmar Mendes fez acusações diretas contra Mendonça, dizendo que ele atua politicamente. E Mendonça disse que eram acusações levianas.
Já Moraes disse que teria testemunhas de que Mendonça, ao conduzir negociações de delação dentro do caso Master, teria dito que só aceitaria delações que incluíssem acusações contra Moraes. Mais uma vez, Mendonça disse que era mentira e refutou essas acusações.
No fim da sessão, Alexandre Moraes saiu conversando com Gilmar Mendes. Dino deu um forte abraço em Fachin, após os dois terem também momentos de tensão entre eles. E Mendonça saiu ao final da sessão um tanto isolado e cabisbaixo.
Vamos continuar acompanhando o que o STF decide, então, nessa tarde, sobre a questão de ordem levantada por Flávio Dino.
Crédito, Rosinei Coutinho/STF
Por Mariana Schreiber, da BBC News Brasil em Brasília
O STF começou finalmente a julgar se abre ou não uma investigação contra Alexandre de Moraes. Acompanhei de dentro do plenário esse início de julgamento e te conto o que aconteceu até aqui.
Por enquanto, não temos nenhum voto de nenhum ministro dizendo, afinal, se deve ou não autorizar uma investigação contra Moraes. Na verdade, o julgamento foi marcado por questões preliminares e destaco aqui os pontos mais importantes.
Os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques se declararam suspeitos e não participaram do julgamento. Depois disso, Flávio Dino levantou uma questão de ordem, questionando a atuação do ministro Edson Fachin, o presidente da Corte.
Fachin puxou o caso que começou no gabinete de Mendonça para o seu gabinete. Então, é ele que está conduzindo agora esse caso sobre suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes. Flávio Dino disse que o presidente da Corte não poderia ter feito isso, ou seja, não poderia ter avocado o caso para si. Segundo ele, isso seria ditatorial.
Para Dino, o caso teria que ter sido submetido ao plenário da Corte para que o plenário decidisse o que fazer: se o caso deveria, de fato, ter saído do gabinete de André Mendonça e o que deveria ser feito com ele. O ministro sugeriu que esse caso seja juntado com outro que foi aberto a partir das acusações de Moraes contra Mendonça, para que ambos sejam julgados juntos.
Ou seja, o Supremo julgaria em uma mesma sessão se deve abrir uma investigação contra Moraes e se há suspeitas de ilegalidades contra Mendonça. Dino então sugere que sejam unificados esses dois casos e depois sorteada a relatoria para ver qual ministro da Corte será o relator desse caso.
Fachin, a partir dessa sugestão, suspendeu o julgamento por volta das 13h. Ele marcou o retorno para as 15h, quando a Corte vai decidir se acolhe ou não essa sugestão de Dino.
Se essa sugestão for acolhida nessa questão de ordem, esse julgamento vai ser adiado e não vai ser julgado hoje se abre ou não uma investigação contra Moraes.
Crédito, Rosinei Coutinho/STF
Na véspera da sessão de hoje, Alexandre de Moraes enviou ao Supremo uma manifestação na qual acusa Mendonça de "vingança" e uso "político-eleitoral" do inquérito.
Moraes havia recebido ordem de Fachin para se manifestar sobre as revelações referentes ao inquérito do Banco Master que mergulharam o tribunal em uma crise institucional sem precedentes.
Em um ofício de 44 páginas separado em 121 pontos, enviadoontem a Fachin, Moraes usa duras palavras contra Mendonça e afirma não ter cometido nenhuma irregularidade.
Ele também diz ser alvo de vingança político-eleitoral.
"Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou Moraes em seu ofício.
Ainda estamos no intervalo da sessão do Supremo. Enquanto isso, entenda melhor alguns pontos que levaram à crise no STF.
O ministro Nunes Marques afirmou, logo no início da sessão, que não se sentia "confortável" para participar do julgamento.
"Na condição de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento", disse.
O ministro afirmou que sua missão de "assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026" é, neste momento, mais importante do que seu papel neste julgamento.
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A sessão no plenário do STF será retomada às 15h do horário de Brasília, não mais às 14h, como havia anunciado o ministro Edson Fachin.
Crédito, Alejandro Zambrana/STF
Com quase três horas de sessão decorridas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a primeira parte do julgamento desta terça-feira (15/09) discutindo sobre questões de ordem.
A sessão até agora foi marcada por momentos de tensão e bate-bocas entre os magistrados. Relembre, a seguir, os principais momentos de conflito:
Dino e Fachin
O presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Flávio Dino se desentenderam logo no início da sessão por conta da ordem de fala e interrupções.
Flávio Dino interrompeu a fala do ministro Dias Toffoli e, em seguida, o presidente da Corte chamou a atenção de Dino, dizendo que, antes de interromper, era preciso pedir a palavra ao presidente do Supremo.
"Ministro Flávio, eu gostaria de combinar, nesta sessão, que a palavra sempre será solicitada à Presidência", disse.
Diante de uma resposta de Dino, o presidente do STF subiu o tom de voz com o colega. "O senhor precisa pedir a palavra à Presidência. Vossa Excelência terá a palavra porque estou lhe concedendo", disse Fachin.
Após a fala, Dino relembrou que Fachin pregou "ponderação" e "equilíbrio" no julgamento. "Isso vale para todos, inclusive para Vossa Excelência", afirmou.
Logo após a troca de farpas, o presidente da Corte reconheceu o equívoco e deu razão a Dino sobre o pedido de palavra.
Crédito, Rosinei Coutinho/STF
Dino e Fachin voltaram a trocar farpas posteriormente, quando Dino questionou a decisão da presidência da Corte de retirar a relatoria do processo do ministro André Mendonça.
O magistrado afirmou que a decisão de Fachin seria uma avocatória, um antigo instrumento jurídico que permitia ao STF puxar para si o julgamento de um processo que estava nas mãos de outro juiz.
"Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar", disse Dino, afirmando ainda que continuar dessa maneira seria um dos maiores erros da história do Judiciário.
Fachin respondeu afirmando que não houve "avocatória". Ele disse que tal método, de fato, é típico de regimes autoritários, mas não foi o que aconteceu. O presidente da Corte também pediu cuidado ao colega ao se referir à sua decisão dessa maneira.
Moraes e Mendonça
Um dos momentos de maior tensão envolveu os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, protagonistas da atual crise no STF.
Moraes quebrou o silêncio após quase duas horas do início do julgamento quando o plenário discutia a atuação da Polícia Federal nas apurações sobre Master e a relação de Daniel Vorcaro com Moraes.
Moraes solicitou que os julgamentos sobre a sua conduta, na relação com Vorcaro, e sobre a postura de André Mendonça no relatório da PF sobre Moraes fossem analisados conjuntamente. Moraes acusa o colega de parcialidade na condução do caso.
"Não há como julgar hoje [a situação de Moraes] sem julgar [a situação de André Mendonça]. Quem tem medo da Polícia Federal?", perguntou Moraes.
"Não é questão de medo não", respondeu Mendonça.
"Eu não estou perguntando a vossa excelência", afirmou Moraes.
"Mas eu estou lhe respondendo", disse Mendonça.
Gilmar e Mendonça
Outro momento de bate-boca foi protagonizado pelos ministros Gilmar Mendes e André Mendonça.
Gilmar acusou o colega de agir de maneira “político-eleitoral” ao pedir à PF que identificasse mensagens no âmbito do Caso Master, que investiga fraudes no sistema financeiro
“Evidente condução político eleitoral”, disse Gilmar, com o dedo levantado. “Isso não se faz. Pessoas decentes não fazem isso”.
Crédito, Rosinei Coutinho/STF
“Não aponte o dedo para mim. Não está falando com qualquer um”, disse então Mendonça. “Respeite este tribunal.”
“Vossa Excelência não tem a palavra”, respondeu Gilmar. “Quem não se dá o respeito não merece respeito.”
Mais tarde, Gilmar Mendes voltou a fazer referência a uma postura política e com motivação eleitoral do colega: "Se trata de um pixuleco, boneco eleitoral", disse.
Crédito, Alejandro Zambrana/STF
Se você está chegando agora, aqui um resumo do que aconteceu no plenário do STF.
O julgamento trata da petição 16.662, aberta depois que André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, mensagens que associam Alexandre de Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso no caso Banco Master.
Até agora, ninguém votou. Gilmar Mendes levantou uma questão de ordem no início do julgamento, para que o plenário da Corte julgue em conjunto as denúncias contra Moraes e Mendonça.
A decisão de julgar os dois casos separadamente foi do presidente da Corte, Edson Fachin.
Veja ponto a ponto do que aconteceu até agora:
Depois do intervalo, os ministros devem votar a proposta defendida por Gilmar Mendes e Flávio Dino para suspender a sessão desta terça-feira e julgar, em conjunto, o relatório que aponta Moraes como interlocutor de Vorcaro com o processo que investiga supostas irregularidades de Mendonça à frente do caso.
Por Mariana Schreiber, da BBC News Brasil em Brasília
Após sessão tensa, Alexandre de Moraes saiu do plenário para o intervalo conversando com Gilmar Mendes.
Dino deu um abraço alongado no presidente da Corte, Edson Fachin, e disse algo a seu ouvido.
O ministro André Mendonça saiu depois, de cabeça baixa.
Em meio ao julgamento, Gilmar Mendes criticou os vazamentos seletivos de informações sigilosas ligadas às investigações do Caso Banco Master e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O decano, ao discorrer sobre por que enxergava vícios na condução do procedimento, afirmou que centenas de produzidas a ofício contra um ministro, Alexandre de Moraes, mas elementos que vinham a público de outros ministros não tinham sido conduzidos com o mesmo rigor.
Neste momento, Mendonça questionou se o decano havia visto material de outros ministros nas mensagens extraídas do celular de Vorcaro. "Por iniciativa do ministro Zanin, foi pedido o acesso aos dados do telefone de Vorcaro", respondeu Gilmar Mendes.
"Esse relator não tem conhecimento", replicou Mendonça.
"Interessante, embora houvesse vazamentos atribuídos ao gabinete de vossa excelência", continuou o decano. Mendonça respondeu que faria os esclarecimentos de como recebeu esse material posteriormente.
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Após esse momento, Gilmar Mendes se exaltou.
"A pergunta não é saber se esse ou aquele ministro deve ser investigado. A pergunta é se continuaremos a admitir que o rigor da persecução penal seja distribuído conforme a identidade do investigador", afirmou.
"Quem é o vazador geral da República? É a Polícia Federal? Interessante que, nos nossos gabinetes, ministro Fux, não se vaza nada", continuou o ministro.
"A deliberação do Tribunal sobre matéria da tamanha gravidade não pode ocorrer nos termos ditados por alguém que tem desprezado qualquer senso de colegialidade, muito menos em pleno ciclo eleitoral."
Em resposta, André Mendonça afirmou que "todos os vazamentos têm determinação de instalação de inquérito". Já Edson Fachin esclareceu que todos os eventuais vazamentos estão sendo investigados pela Corte.
