STF adia julgamento do caso Moraes; veja como foi a sessão e o resultado da votação
Com pedido de adiamento, Dino pode paralisar análise por até 90 dias, segundo regras do Supremo. Até o momento, STF não esclarece se acusações contra Mendonça serão ou não debatidas no dia 24. Nunes Marques e Dias Toffoli se declaram impedidos de votar
Pontos-chave
Flávio Dino pediu vista da questão de ordem e, com isso, julgamento foi suspenso por até 90 dias;
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Antes de pedir vista, Dino já havia votado, mas depois voltou atrás e o placar ficou em 4 a 3 pela realização de julgamentos separados de André Mendonça e Alexandre de Moraes;
Giulia Granchi, Julia Braun, Luiz Fernando Toledo, Mariana Schreiber, Marina Rossi, Pedro Martins, Rute Pina e Vitor Tavares, da BBC News Brasil em Brasília, São Paulo e Londres
Sessão é suspensa para intervalo; entenda o que será votado na volta
O ministro Edson Fachin determinou que a sessão seja suspensa e retorne às 14h.
Antes do intervalo, o presidente da Corte definiu que, na volta, o plenário decida sobre algumas questões centrais para a continuidade da discussão.
Segundo Fachin, os magistrados votarão se o julgamento deve ser suspenso; se a Corte deve julgar em conjunto as denúncias contra Alexandre de Moraes e André Mendonça, e quem será o relator da questão; e se magistrados de tribunais de instâncias superiores devem ser incluídos no julgamento.
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Horário eleitoral interromperá transmissão e Fachin pede intervalo
A transmissão ao vivo da sessão desta terça no STF será interrompida às 13h por conta do horário eleitoral gratuito, que é obrigatório inclusive na TV Justiça, responsável pela exibição de todos os julgamentos da Corte.
Por isso, o presidente da Corte afirmou ser prudente fazer um intervalo. Fachin sugeriu que a sessão seja retomada às 14h e que, na volta, se decida como vai ser, de fato, o rito da sessão.
'Se trata de um pixuleco, boneco eleitoral', diz Gilmar sobre Mendonça
Após um bate-boca com o ministro André Mendonça, Gilmar Mendes fez referência a uma postura política e com motivação eleitoral do colega: "Se trata de um pixuleco, boneco eleitoral", disse.
Gilmar também pediu que a presidência da Corte reúna os nomes de todos os magistrados, do STF ou de instâncias inferiores, mencionados nas investigações do Banco Master para que a apuração do caso seja completa.
Segundo ele, tal providência é condição básica para a legitimidade do caso.
Mendonça a Gilmar em mais um bate-boca: 'Não aponte o dedo para mim'
A sessão plenária teve mais um bate-boca, desta vez protagonizado por André Mendonça e Gilmar Mendes, que pleiteia que ambos Mendonça e Alexandre de Moraes sejam julgados ao mesmo tempo.
“Não aponte o dedo para mim. Não está falando com qualquer um”, disse Mendonça. “Respeite este tribunal.”
“Vossa Excelência não tem a palavra”, respondeu Gilmar. “Quem não se dá o respeito não merece respeito.”
Crédito, Alejandro Zambrana/STF
Legenda da foto, O ministro André Mendonça
'Esse relator não tem conhecimento', diz Mendonça sobre envolvimento de outros ministros
Gilmar Mendes afirmou que outros ministros do STF também aparecem mencionados nos documentos da PF sobre as investigações em torno do Banco Master, mas o relator, André Mendonça, escolheu acusar apenas Alexandre de Moraes.
Mendonça, então, afirmou que "não tem conhecimento" sobre o envolvimento de outros magistrados e perguntou a Gilmar como ele teve acesso a essa informação.
Mendes indicou que as informações estariam no celular de Daniel Vorcaro, cujo conteúdo foi divulgado pela PF aos ministros.
Sessão até agora é marcada por tensão, e ministros aumentam tom de voz em plenário
Crédito, Alejandro Zambrana/STF
Por Mariana Schreiber, da BBC News Brasil em Brasília
O plenário do STF na manhã do julgamento do caso Moraes-Vorcaro não está lotado. Não há autoridades, aparentemente. O local reúne jornalistas, assessores, juristas e alguns curiosos.
Como esperado, o início da sessão foi marcado por muita tensão. Enquanto Edson Fachin lia seu relatório, Alexandre de Moraes parecia bastante irrequieto na cadeira. Ele balançava a cadeira, fazia anotação, lia papel, mexia no celular. Já André Mendonça parecia mais contido, ora lendo anotações, ora ouvindo Fachin.
Com a leitura do relatório, ficou mais evidente ainda a tensão quando Fachin elevou a voz com Flávio Dino, algo totalmente fora do comportamento natural do Fachin. Isso se deu no momento em que o Dino pediu uma aparte na fala do Gilmar Mendes, mas o presidente da Corte avaliou que ele não poderia falar naquele momento — como presidente da Corte, ele tentava controlar o fluxo das falas. Mas Dino argumentou que a solicitação estava dentro do regimento da praxe do Supremo.
Passado esse momento, veio um episódio inesperado para esse julgamento. Dino, por meio do decano Gilmar Mendes, apresentou uma questão de ordem, questionando os atos de Fachin, que assumiu a condução do caso. Dino afirmou que ele tinha avocado os casos para seu gabinete num ato ditatorial.
Fachin, por sua vez, disse que ele não fez nenhum ato avocatório. Ele afirmou que não desrespeitou o princípio do juízo natural, pois o juízo natural desse julgamento, por se tratar de ministros do Supremo, é o plenário da corte. Por isso, ele diz que não se tornou relator dos casos, mas apenas está conduzindo esse julgamento do plenário.
Gilmar Mendes pede que plenário julgue Moraes e Mendonça juntos
Gilmar Mendes detalha sua questão de ordem e pede para que o plenário da Corte julgue em conjunto as denúncias contra Alexandre de Moraes e André Mendonça.
A decisão de julgar os dois casos separadamente foi do presidente da Corte, Edson Fachin.
Fachin marcou para 23 de setembro o julgamento do pedido de investigação contra Mendonça.
O ministro Alexandre de Moraes usou relatórios da inteligência da Polícia Federal para acusar André Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" ao atuar como relator dos casos.
Crédito, Rosinei Coutinho/STF
Legenda da foto, Gilmar Mendes
Gilmar Mendes pede proibição de 'assessores delegados' e acusa André Mendonça
Gilmar Mendes apontou para a existência de "assessores delegados" nos gabinetes dos ministros do STF, uma prática que ele considera que deve ser vetada.
Fux tomou a palavra e afirmou que nunca teve esse tipo de assessor. "Quem tem esses assessores delegados?", questionou.
Gilmar afirmou então que Mendonça seria um dos ministros com os ditos "assessores delegados" em seu gabinete.
O debate se refere a uma proposta feita anteriormente por Gilmar Mendes para proibir a cessão de delegados, policiais e militares para atuarem como assessores em gabinetes da Corte.
Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizam bate-boca
Crédito, Rosinei Coutinho/STF
Legenda da foto, O ministro Alexandre de Moraes, do STF
O ministro Alexandre de Moraes, principal alvo desta sessão plenária do STF, quebrou o silêncio após quase duas horas do início do julgamento, e discutiu com o ministro André Mendonça.
'Quem tem medo da Polícia Federal?', questionou Moraes, que disse em outro momento que Mendonça 'está a serviço de um grupo político que tentou dar um golpe'.
Mendonça é o relator do processo que gerou um inquérito da Polícia Federal ligando Moraes e Daniel Vorcaro, do Banco Master, que está preso suspeito de fraudar R$ 12,7 bilhões do sistema financeiro brasileiro.
A sessão de hoje julga justamente se o inquérito da PF, que expôs comunicações entre o banqueiro e um contato atribuído a Moraes, é ou não válido — e se Moraes deve ou não ser alvo de um julgamento.
O argumento de Moraes e da Procuradoria-Geral da República é que o documento deve tornar-se nulo, porque um ministro da Corte não pode incitar um julgamento sobre outro sem que haja uma decisão coletiva de todos os integrantes da corte em sessão plenária.
Fux defende a decisão de afastamento do diretor-geral da PF: 'Uma série de desvios de finalidade'
Crédito, Alejandro Zambrana/STF
O ministro Luiz Fux pediu um aparte durante a sessão desta terça-feira (15) para defender a decisão do ministro André Mendonça de afastar cautelarmente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Fux já havia votado anteriormente, na Segunda Turma do STF, para manter os afastamentos — decisão que ainda não foi referendada por causa de um pedido de vista de Gilmar Mendes.
"A Segunda Turma percebeu uma série de desvios de finalidade na atuação do diretor-geral da Polícia Federal", afirmou Fux.
Durante a fala de Fux, Mendonça reforçou o tom da crítica à cúpula da corporação: "Nós temos hoje uma PF paralela", disse.
A fala ocorre em meio à crise que atinge a relação entre o STF e a cúpula da PF. Mendonça afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada sob a suspeita de que a Polícia Federal produziu relatórios de inteligência para monitorar ministros da Corte e autoridades próximas ao governo — entre eles o próprio Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Horas depois, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dois ao cargo, decisão que confrontou diretamente a de Mendonça. Fachin, então, suspendeu ambas as decisões — tanto o afastamento quanto a reintegração —, deixando o comando da PF em situação indefinida até a Corte voltar a analisar o caso.
Gilmar critica afastamento preventivo do diretor-geral da PF por Mendonça: 'Vexame'
O ministro Gilmar Mendes retomou sua questão de ordem e defendeu a figura de um juiz de garantia -- juiz das garantias é o magistrado responsável por controlar a legalidade da investigação criminal e proteger os direitos individuais durante a fase do inquérito policial.
Gilmar então passou a tratar do afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado por André Mendonça em 8 de setembro. A decisão foi posteriormente suspensa pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Segundo Gilmar Mendes, afastar o diretor-geral da PF é muito grave. O magistrado comparou a decisão a afastar o presidente da NASA ou das Forças Armadas de seu cargo.
"Porque de fato, submeter a uma instituição que já vive todos os problemas que tem a este tipo de vexame é de uma falta de noção, de uma gravidade, que eu jamais vi".
Fachin responde crítica de Dino e diz que não houve 'avocatória'
Crédito, Alejandro Zambrana/STF
O presidente da Corte, Edson Fachin, respondeu à crítica de Flávio Dino e afirmou que não houve "avocatória", ou seja, uma transferência da relatoria do processo julgado.
Fachin disse que tal método, de fato, é típico de regimes autoritários, mas não foi o que aconteceu. O magistrado também pediu cuidado ao colega ao se referir à sua decisão dessa maneira.
Segundo o presidente da Corte, os relatórios foram encaminhados pelo antigo relator, André Mendonça, à presidência do STF.
Mendonça então tomou a palavra para justificar suas razões para ter encaminhado o caso a Fachin.
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Dino questiona retirada da relatoria do processo de Mendonça e fala em 'momento mais corrupto da história' do Judiciário
Dino pediu a palavra e questionou a decisão da presidência da Corte de retirar a relatoria do processo do ministro André Mendonça.
O magistrado afirmou que discorda da condução de Mendonça do auto, mas afirma que ele foi o juíz sorteado para relator o caso e, portanto, deve permanecer assim. "Não posso tomar a relatoria dele. Nem eu, nem Vossa Excelência", afirmou.
Dino ainda afirmou que a decisão de Edson Fachin seria uma avocatória, um antigo instrumento jurídico que permitia ao STF puxar para si o julgamento de um processo que estava nas mãos de outro juiz.
"Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar", disse Dino, afirmando ainda que continuar dessa maneira seria um dos maiores erros da história do Judiciário.
Ao criticar a decisão de Edson Fachin de retirar o processo de Mendonça, Dino afirmou ainda que sua opinião não tem nada de "pessoal".
O magistrado também opinou sobre o atual momento do Judiciário brasileiro e afirmou que é preciso ser firme para impedir corrupção.
"Aqui não é lugar de quem busca aplausos, busca popularidade. Aqui não é lugar para fazer biografia, é para fazer justiça", disse.
"É o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário no Brasil."
Gilmar Mendes pede discussão de documento enviado por Flávio Dino
O ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem e pediu a discussão de um documento enviado por Flávio Dino antes de iniciar o julgamento do caso de Moraes.
Mendes usou autores, normativas e doutrinas diversas para debater o papel e a imparcialidade do juiz julgador.
Nunes Marques se retira do plenário; Toffoli segue assistindo ao julgamento
Crédito, Alejandro Zambrana/STF
Legenda da foto, O ministro Kassio Nunes Marques, que se retirou do plenário
Após se declarar impedido, o ministro Kassio Nunes Marques pediu permissão ao presidente da Corte, Edson Fachin, para se retirar do plenário. Fachin consentiu e disse que o colega "tem uma eleição para cuidar" — Nunes Marques preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já Toffoli, apesar de também ter dito que não vai votar, seguirá assistindo ao julgamento. "Se eu achar necessário fazer uso da palavra, o farei."
Fachin sobe o tom após Dino interromper fala de Toffoli
Crédito, Alejandro Zambrana/STF
Legenda da foto, O ministro Edson Fachin, presidente do STF
Flávio Dino interrompeu a fala do ministro Dias Toffoli e pediu a palavra. Fachin, por sua vez, disse que o pedido deveria ser feito à presidência da Corte.
Diante de uma resposta de Dino, o presidente do STF subiu o tom de voz com o colega. "O senhor precisa pedir a palavra à Presidência. Vossa Excelência terá a palavra porque estou lhe concedendo", disse Fachin.
Após a fala, Dino relembrou que Fachin pregou "ponderação" e "equilíbrio" no julgamento. "Isso vale para todos, inclusive para Vossa Excelência", afirmou.
Logo após a troca de farpas, o presidente da Corte reconheceu o equívoco e deu razão a Dino sobre o pedido de palavra.
Dias Toffoli diz que não vai participar de votação, mas assistirá ao julgamento
Crédito, Alejandro Zambrana/STF
Legenda da foto, O ministro Dias Toffoli, que não vai votar na sessão plenária de hoje
José Antonio Dias Toffoli diz que, apesar de não ter comedido nenhuma ilicitude, não vai participar do julgamento que define o destino do ministro Alexandre de Moraes.
Em março de 2026, ele se declarou suspeito para julgar o caso Master, após o desgaste causado pela revelação de que ele teria vendido a parte que detinha em um resort no Paraná para um fundo ligado ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Toffoli diz que sua suspeição foi declarada por motivo de foro íntimo, não por impedimento, “para não constranger a Corte”.
“O relatório foi arquivado assim que recebido pela presidência [do Supremo] por ausência de qualquer indício de ilícito. Foi analisado, sim, mesmo que numa reunião informal; tem uma nota dos dez ministros dizendo que não verificavam indícios de necessidade de suspeição. Foi uma investigação apócrifa e ilícita.”
Toffoli diz que, de qualquer forma, vai assistir ao julgamento. "Se eu achar necessário fazer uso da palavra, o farei."
Nunes Marques se declara impedido para participar do julgamento 'na condição de presidente do TSE'
O ministro Kassio Nunes Marques tomou a palavra e começou sua fala prestando esclarecimento sobre o conteúdo de mensagens que circulam na imprensa brasileira e que o relacionam ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Nunes Marques deixou claro que nunca trocou mensagens com Vorcaro ou julgou processos relacionados ao caso. "Eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master. Meu filho nunca prestou nehum serviço ao banco ou foi remunerado pelo banco", disse.
Apesar de tudo, o ministro disse que não se sente confortável em participar do julgamento por sua posição como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se declarou impedido.
"Na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento", disse.
Segundo Nunes Marques, sua missão de "assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026" é, neste momento, mais importante do que seu papel no julgamento que avaliará se Alexandre de Moraes deve ou não ser alvo de uma investigação por sua relação com Daniel Vorcaro, do Banco Master.
