Ministro André Mendonça pediu o afastamento de Andrei Rodrigues da PF e levou decisão à Segunda Turma do Supremo. Dois ministros votaram por manter determinação, formando maioria na decisão, mas Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu julgamento.
Continuamos a cobrir em tempo real a crise no STF após o ministro Flávio Dino determinar na quarta-feira (9/9) a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa aos cargos que ocupavam na Polícia Federal.
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Caros leitores, encerramos aqui a nossa cobertura ao vivo de mais um capítulo da crise que assola o Supremo Tribunal Federal, com a decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Novas informações sobre o caso serão atualizadas nesta reportagem.
Acompanhe também a cobertura completa com análises e novos desdobramentos no site da BBC News Brasil. Obrigada pela companhia!
A Advocacia-Geral da União (AGU) fez um pedido de suspensão do afastamento preventivo de Andrei Rodrigues ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da direção da AGU, o documento argumenta que o afastamento cautelar do chefe da Polícia Federal viola frontalmente a prerrogativa constitucional do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da PF,
Além disso, destaca que a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional.
Diante do quadro de urgência, a AGU requereu a concessão de liminar em caráter de urgência para suspender o afastamento do dirigente e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa.
O afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal concretizou um temor que vinha sendo manifestado nos últimos dias dentro da instituição: o de que a PF acabasse tragada pela crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Delegados ouvidos pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmam que esse receio vinha crescendo desde a semana passada, quando Mendonça retirou o sigilo de relatórios produzidos pela PF sobre supostas mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dando início a uma crise sem precedentes no STF.
O temor era o de que a PF acabasse se transformando na "primeira vítima" da "guerra" entre Mendonça e Moraes no STF. A razão da preocupação é simples: tanto Moraes quanto Mendonça utilizaram relatórios elaborados pela PF como "munição" na disputa entre os dois.
Os delegados temem que essa crise atrapalhe investigações em andamento, abra flancos para futuras intervenções no comando da PF e, em última instância, que delegados da PF possam ser punidos por terem cumprido ordens de ministros do STF.
Leia mais detalhes nesta reportagem de Leandro Prazeres.
Mesmo pressionado, Fachin ainda não convocou uma sessão plenária para deliberar sobre a crise no STF.
Por enquanto, o presidente da Corte apenas abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal, Alexandre de Moraes e André Mendonça se manifestem sobre as trocas de acusações.
Segundo o STF, há um primeiro prazo para as quatro manifestações até 14 de setembro, nesse caso sobre a primeira decisão de Mendonça que atingiu Moraes dentro das apurações envolvendo a relação do ministro com Daniel Vorcaro.
Naquela decisão, do dia 1º de setembro, Mendonça sugeriu a abertura de uma investigação contra Moraes, enquanto a PGR disse que a decisão de Mendonça era nula porque o ministro teria investigado seu colega sem autorização prévia do plenário.
Além desse prazo, houve outro despacho de Fachin para que a PGR se manifeste também até 14 de setembro sobre as acusações de abusos levantadas por Moraes contra Mendonça, em decisão dentro do inquérito das Fake News proferida na quinta-feira (3/9). Depois, Mendonça ainda terá até 21 de setembro para responder à manifestação da PGR.
No pedido de vista que suspendeu o julgamento sobre o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF, o ministro Gilmar Mendes apontou suas razões para suspender a análise.
Em primeiro lugar, ele citou a inclusão do caso na pauta menos de uma hora antes do início do julgamento virtual, o que teria impedido a análise integral dos autos.
O ministro também afirmou ter dúvidas sobre a competência da Segunda Turma para julgar o caso.
"A decisão de afastamento cautelar registra elementos que sugerem que o relatório de inteligência teria sido produzido pelo Diretor-Geral da Polícia Federal por provocação de membro da Primeira Turma desta Corte; tomada essa premissa nos termos em que formulada pelo Relator, a competência para exame dos atos imputados a integrante do Tribunal é do Plenário, e não da Segunda Turma", argumentou o ministro.
Ele afirma ainda que o próprio Mendonça havia determinado anteriormente que a questão fosse analisada "perante o Plenário, em sessão presencial e pública".
O fato de o afastamento ter sido determinado a partir de pedido de um partido político, o Novo, também foi questionado pelo ministro.
Além disso, Mendes afirmou que é preciso ver se a decisão é compatível com precedente do STF que veda medidas judiciais capazes de desequilibrar a disputa político-eleitoral.
Segundo o ministro, há risco de decisões conflitantes sobre a mesma matéria, o que justificaria um exame mais aprofundado pelo Plenário.
O dia hoje começou com uma decisão do ministro André Mendonça, do STF, de afastar o diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa.
Entenda tudo o que aconteceu, ponto a ponto, até agora:
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O presidente Lula realizou um discurso público agora a tarde durante a cerimônia de demarcação de Unidades de Conservação.
Ele não falou nenhuma palavra sobre o afastamento de Andrei Rodrigues, indicado por ele para a direção da Polícia Federal.
A decisão de André Mendonça de hoje foi motivada por um pedido enviado pelo partido Novo ao Supremo.
Por meio de nota, o presidente da sigla, Eduardo Ribeiro, disse que a decisão foi "correta e necessária".
"Diante dos elementos que vieram à tona, não havia mais condições para que Andrei Rodrigues permanecesse à frente da Polícia Federal", afirmou Ribeiro.
Já o deputado federal Marcel van Hattem, candidato ao Senado pelo Novo no Rio Grande do Sul, disse que o afastamento de Andrei "é só o começo" e que "Lula já deveria tê-lo afastado".
O repórter Leandro Prazeres, de Brasília, apurou que o governo Lula deve se manifestar em relação ao afastamento de Andrei Rodrigues, via nota ou por meio de recurso movido pela Advocacia Geral da União (AGU).
No momento, o governo estuda ainda de que forma reagir, mas o recurso da AGU contra a decisão de Mendonça é o mais provável.
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O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, está reunido neste momento com o presidente da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias.
Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública, também participa da reunião.
A AGU tem competência para atuar no caso do afastamento de Andrei Rodrigues da PF, mas ainda não há informação sobre a decisão do órgão.
O professor de Direito do Mackenzie e advogado Renan Melo avalia como "grave" e "incoerente" a decisão de Mendonça de afastar Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
Para Melo, se os elementos que motivaram a decisão não indicarem uma atuação mais grave da PF além da produção de um relatório interno sobre o ministro, o afastamento liminar dos chefes da corporação é desproporcional.
Segundo ele, a Polícia Federal não é subordinada ao STF, mas atua em coordenação com o Judiciário, e o afastamento de integrantes de sua direção é uma atribuição que, em princípio, cabe ao Executivo.
O professor também questiona o precedente criado pela decisão. Na avaliação dele, uma medida desse tipo, tomada individualmente por um ministro e em caráter liminar, pode abrir caminho para que integrantes do Judiciário passem a afastar membros de outros Poderes sem que exista uma decisão definitiva sobre eventuais irregularidades.
"Precisaria ter um entendimento grave de um desvio de cumprimento da função pública para justificar essa decisão, principalmente em caráter liminar", afirmou ele à repórter Mariana Shcreiber, de Brasília.
Melo também alerta para o risco de a PF ser vista como um órgão politizado, utilizado para produzir relatórios contra determinados atores e, em seguida, sofrer interferência de acordo com quem esteja sob investigação.
"É preciso entender que esse órgão é de Estado, e não de governo, e não pode ficar à mercê do mandatário ou do Judiciário de momento. Isso traz a gente para um terreno bastante pantanoso."
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Suspenso hoje da chefia da Polícia Federal, Andrei Rodrigues estava no comando da PF desde 2023.
Ele foi o nome escolhido pelo presidente Lula (PT) para substituir Márcio Nunes de Oliveira, o último dos cinco diretores-gerais nomeados por Jair Bolsonaro (PL).
À época de sua nomeação, o órgão também passava por uma crise. Bolsonaro teve o maior número de diretores-gerais desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso. Foram quatro nomeados e um barrado pelo STF — Alexandre Ramagem, por suspeita de desvio de finalidade em sua nomeação.
O indicado de Lula havia atuado como coordenador de segurança do petista e também fez parte da segurança da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2010.
Além disso, foi Secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos. Neste cargo, ele esteve à frente da segurança de eventos como a Copa do Mundo em 2014 e nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
Para a constitucionalista Ana Laura Barbosa, professora de direito da FGV-SP e do Insper, André Mendonça não poderia ter afastado o diretor da PF, Andrei Rodrigues, com uma decisão liminar, após pedido do partido Novo.
À BBC News Brasil, ela diz que isso independe da discussão sobre “o conteúdo e os vícios no relatório” de inteligência da PF, mencionado pela decisão de Alexandre de Moraes para pedir a investigação de Mendonça na última quinta-feira (3/9). Na sua visão, o Novo não tinha legitimidade para pedir o afastamento.
“A decisão de Mendonça é viciada porque não tem relação direta com o objeto daquele inquérito do Banco Master, e foi proferida após um pedido incidental realizado por um partido político que não tem qualquer legitimidade para realizar o pedido nos autos daquela petição”, afirma Barbosa, em entrevista à repórter Mariana Schreiber.
A avaliação é compartilhada pelo constitucionalista Claudio Pereira de Souza Neto, professor da UFRJ.
“A medida foi tomada fora do inquérito [do Banco Master], como resposta à decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. O Novo não tem legitimidade para formular esse requerimento [de afastamento]. Se a matéria diz respeito à investigação criminal, o Ministério Público é que teria legitimidade para formulá-lo”, disse Neto.
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O presidente da Segunda Turma do Supremo, ministro Luiz Fux, cancelou a sessão de hoje.
Formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, além de Fux, a Segunda Turma é responsável por decidir se mantém o pedido de afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Mais cedo, em sessão virtual, dois ministros votaram a favor de manter o afastamento, pedido por André Mendonça, formando então maioria pelo afastamento de Andrei. Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu a sessão que não será retomada nesta tarde.
Crédito, Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Em apoio a Andrei Rodrigues, todos os diretores da Polícia Federal colocaram o cargo à disposição para o delegado William Marcel Murad, diretor-geral substituto.
Em comunicado assinado pelos 11 diretores, eles classificam o afastamento do diretor-geral da PF como "ataques injustificados" e repudiaram acusações de atuação "não republicana". Todos eles foram indicados por Andrei Rodrigues para o cargo.
"Para que fique absolutamente claro, repudiamos toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma atuação não republicana. Tais acusações, desprovidas de fundamento, afrontam a história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram suas condutas. Neste ato, colocamos nossos cargos à disposição do Diretor-Geral substituto."
Os diretores também criticaram o que chamaram de narrativas influenciadas por interesses político-eleitorais e defenderam a atuação da Polícia Federal na preservação do Estado Democrático de Direito.
Assinam a nota:
Crédito, Gustavo Moreno/STF
A Segunda Turma do Supremo é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e o presidente, Luiz Fux.
Luiz Fux (ministro indicado por Dilma Rousseff) e Nunes Marques (indicado por Jair Bolsonaro) acompanharam o voto de Mendonça (indicado por Jair Bolsonaro), pelo afastamento de Andrei da PF.
Gilmar Mendes (indicado por Fernando Henrique Cardoso) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.
Dias Toffoli, indicado por Lula, não votou até o momento. Em março, ele se declarou suspeito sobre o julgamento do caso Banco Master.
A suspeição é quando um juiz ou autoridade encarregada de determinado processo se afasta do caso por possuir relações pessoais ou outras questões que possam afetar sua imparcialidade.
Em sua decisão, Toffoli diz que seu afastamento do caso ocorre por motivos de "foro íntimo".
Crédito, Gustavo Moreno/STF
No sábado, o ministro Gilmar Mendes protocolou um pedido para proibir que policiais e militares ocupem cargos nos gabinetes de ministros.
Atualmente, diferentes gabinetes contam com policiais cedidos de outras instituições, incluindo delegados da Polícia Federal.
O pedido trata de uma alteração no Regimento Interno, e será analisado pela Comissão Permanente de Regimento, composta pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, com Flávio Dino como suplente. Depois, deve ser discutido em sessão administrativa do STF.
A proposta expôs um pouco mais a crise sem precedentes vivida pelo Supremo.
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Em meio à crise instalada no Supremo Tribunal Federal, o senador Flávio Bolsonaro (PL), que defende o impeachment de ministros da Corte, ultrapassou Lula (PT) no segundo turno no agregador de pesquisas da BBC News Brasil.
Esta é a primeira vez que Flávio ultrapassa o presidente.
Ontem, em ato na avenida Paulista, em São Paulo, Flávio disse que vai nomear cinco ministros do Supremo se for eleito: “Eu vou indicar cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, porque Alexandre de Moraes vai cair”, disse o senador.
Especialistas avaliaram, a pedido da BBC News Brasil, os riscos que a crise no Supremopode representar.
O ano de eleição acirrada deixa o cenário ainda mais complexo.
