Lei que proíbe sexo fora do casamento 'não vale para turistas', diz Indonésia
Crédito, Getty Images
Os turistas que visitarem a Indonésia não serão afetados por uma nova lei que criminalizará o sexo fora do casamento, segundo autoridades do país.
Entre a população local, pessoas não casadas que façam sexo podem ser penalizadas com até um ano de prisão; casais que morem juntos mas não sejam casados podem receber pena de seis meses de prisão.
A lei deve entrar em vigor em três anos, mas ainda pode enfrentar contestações legais.
Embora tecnicamente a lei possa se aplicar a locais e a estrangeiros, as autoridades tentam minimizar o medo de que os turistas sejam processados.
O governador de Bali, um destino de férias muito procurado, disse que as autoridades não verificariam o estado civil dos turistas.
"Bali é Bali como sempre: confortável e segura para ser visitada", disse o governador Wayan Koster.
O vice-ministro da Justiça da Indonésia prometeu que os estrangeiros não seriam processados.
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"Quero enfatizar aos turistas estrangeiros: Por favor, venham para a Indonésia porque vocês não serão acusados com este artigo", disse Edward Omar Sharif Hiariej a repórteres.
O governo também aponta que, de acordo com o novo código penal, crimes de sexo extraconjugal e coabitação só seriam processados se denunciados por um cônjuge, pai ou filho. Com isso, seria pouco provável que os turistas sejam afetados, insistem as autoridades.
Endurecimento de outras regras
A nova legislação faz parte de uma série de mudanças no código penal, as quais ocorrem em meio ao fortalecimento do conservadorismo religioso no país, de maioria muçulmana.
Embora a proibição ao sexo extraconjugal tenha atraído mais atenção no exterior, muitos dentro da Indonésia temem que outras partes do novo código sejam mais prejudiciais, por exemplo, a criminalização de críticas ao presidente ou ao vice-presidente.
As Nações Unidas afirmaram que a nova legislação pode corroer os direitos humanos no país, mas as autoridades locais afirmam que a legislação defende os "valores indonésios".
Alguns empresários estão preocupados com a possibilidade de as mudanças atingirem a indústria do turismo, tornando o país um destino menos atraente em um período de tentativa de recuperação dos impactos da pandemia de coronavírus.
Em 2019, mais de 16 milhões de pessoas visitaram a Indonésia.
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