Ministra do TSE que vai julgar uso de 'Bolsonaro de IA' por campanha de Flávio: 'Autenticidade é um direito básico'

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu o direito do eleitor à autenticidade em meio à onda de vídeos feitos com inteligência artificial na eleição brasileira.

"A autenticidade das pessoas na política é um direito básico. Daqui a pouco a gente só vai ter candidato de IA", afirmou.

A declaração ocorreu nesta sexta-feira (14/8), durante evento gratuito promovido pela BBC World Service e pela BBC News Brasil sobre os desafios do combate à desinformação no país. A ministra é um dos destaques do fórum BBC World Service: Trust is Earned – O Desafio da Credibilidade.

Estela Aranha é uma dos sete ministros que julgará em breve uma ação apresentada pelo PT questionando o uso de um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro no fim de julho.

"Queremos saber em que candidato estamos votando, e não numa versão mais bonita e inteligente dele feita por IA", afirmou a ministra, em comentário geral.

Para ela, o julgamento do caso de Bolsonaro terá um "impacto muito grande" na campanha. "Certamente vai ter um impacto muito grande, porque a grande questão é obviamente, você sempre teve gente e mentiras, entre outras coisas, mas a plausibilidade que você tem numa imagem de fake é muito grande."

Ela também alertou que a lei veda "expressamente" o uso de uma pessoa com identidade real em conteúdos feitos com IA.

O julgamento do caso do uso de um avatar de Bolsonaro, cujo relator é o presidente do TSE, o ministro Kássio Nunes Marques, foi adiado nesta semana e ainda não tem data para ocorrer.

Na gravação que será analisada, o avatar de Bolsonaro começa avisando que se trata de conteúdo artificial. Depois, faz críticas à sua prisão, diz ter escolhido Flávio para sucedê-lo e conclui: "o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente".

Caso a Corte entenda que houve irregularidade, o cenário mais provável é que a campanha de Flávio seja multada por propaganda antecipada e proibida de usar gravações de Jair Bolsonaro feitas com IA devido a uma resolução do TSE que restringe o uso de conteúdo gerado artificialmente.

A defesa de Jair Bolsonaro negou que ele tenha autorizado a produção e uso do vídeo exibido na convenção, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu explicações.

Ao negar ter autorizado esse conteúdo específico, a defesa disse, por outro lado, que o ex-presidente nunca se opôs ao uso de sua imagem pelos filhos.

Para a ministra, a campanha agora ocorre de forma permanente, e não depende do calendário eleitoral. Determinado pelo TSE, o calendário deste ano prevê, por exemplo, que a campanha eleitoral começa neste domingo (16/08) nas ruas, no rádio e na televisão. Nas redes sociais, não.

"Hoje em dia a gente tem campanha eleitoral permanente nas rede sociais", afirmou ela.

Por isso, é preciso que as plataformas se ajustem às regras. "Não estamos falando de liberdade de expressão, as empresas têm que seguir normas", diz a ministra.

"Não vamos fechar todas as plataformas, mas elas têm que cumprir a lei."

No evento, Estela conversou com a cientista da computação e fundadora do Instituto da Hora, Nina da Hora, Marcela Castro, professora especialista em educação midiática, e com os jornalistas da BBC News Brasil, Mariana Schreiber e Luiz Fernando Toledo.

A conferência gratuita reúne jornalistas, pesquisadores, educadores, criadores de conteúdo, especialistas em tecnologia, representantes da sociedade civil e autoridades públicas para discutir caminhos para enfrentar o avanço da desinformação no Brasil e no mundo.

No painel "A indústria da influência", a influenciadora digital Mari Krüger debateu ao lado do comunicólogo e fundador do Data Favela, Renato Meirelles, e a jornalista do UOL, Camila Brandalise sobre o poder de influenciadores para propagandear fake news.

Mari Krüger, que também é bióloga, lembrou que, apesar do impacto das notícias falsas, há o outro lado deste cabo de guerra. "A gente venceu uma pandemia pela vacinação", afirmou. "A gente voltou a uma vida normal porque as pessoas foram se vacinar", disse, a despeito da desinformação sobre as vacinas.

'A Meta é uma empresa imoral'

O médico Drauzio Varella também participou de um painel durante o fórum, que buscou compartilhar a expertise da BBC no combate à desinformação com educadores e professores que já lideram ou têm interesse em projetos de educação midiática em suas escolas.

Embora seja protagonista de muitos vídeos falsos sobre venda de medicamentos e desinformação, o Druazio afirmou nunca ter caído em uma notícia falsa.

Mas admitiu que já encontrou dificuldade para diferenciar um conteúdo real de um vídeo feito totalmente por inteligência artificial. "Já me senti um idiota muitas vezes", afirmou. Segundo ele, há até pouco tempo era fácil perceber que determinado vídeo não era feito por ele. Hoje não mais. "Agora até a voz é mais bonita que a minha", brincou.

E reconheceu que sua imagem é monetizada por terceiros de forma ilegal. "Eu provavelmente sou o maior vendedor de remédios falsos do Brasil. Talvez até da América Latina", afirmou.

Para ele, as plataformas devem ser responsabilizadas pelo que ele classifica como "crime".

"É um crime apregoar a venda de medicamentos falsos", disse. Nesse contexto, "a Meta é uma empresa imoral", e "sócia dos estelionatários".

A ministra do STF Cármen Lúcia também esteve no evento, participando de uma conversa sobre democracia, integridade eleitoral, violência política de gênero e desinformação.

Ela defendeu a liberdade de imprensa — sem a qual, ela diz, não há democracia, afirmou que juízes não têm de lidar com popularidade e sim com credibilidade, e que, enquanto a confiança se constrói, a desconfiança "se espalha como erva daninha".

A programação incluiu debates sobre os impactos da inteligência artificial na democracia e na credibilidade, a responsabilidade e o alcance de influenciadores digitais na era da desinformação, e o avanço de redes de abuso e misoginia online contra mulheres.

Entre os painelistas também estão a diretora de projetos especiais da SaferNet Brasil, Juliana Cunha e a delegada Lisandrea Salvaregio Colabuono, chefe da Divisão de Operações Digitais e Articulação.

Todos os painéis contaram com a presença de jornalistas da BBC News Brasil e da equipe de combate à desinformação da BBC World Service, no Reino Unido.

Segundo Kevin Ponniah, diretor regional para as Américas da BBC World Service, o fórum reflete o compromisso da BBC em combater a desinformação, apoiar a educação midiática e ajudar pessoas de todas as idades a avaliar criticamente as informações com as quais se deparam diariamente.

"Em um mundo em que somos bombardeados por desinformação em múltiplas plataformas ao longo do dia, o 'Trust is Earned' aborda alguns dos desafios enfrentados pelo público e pelos jornalistas, além de apresentar caminhos para navegar pelo novo cenário da informação."