Flávio Bolsonaro e Lula: as propostas dos candidatos à Presidência que disputam o 2º turno

Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) vão disputar o segundo turno da eleição presidencial no dia 25 de outubro. No domingo (4/10), Flávio terminou em primeiro lugar, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula. Apenas 2,2 milhões de votos separaram os dois candidatos.

A BBC News Brasil preparou um especial interativo com as propostas e posicionamentos dos candidatos em oito áreas.

Elas foram levantadas a partir dos programas divulgados pelas campanhas e também a partir de declarações públicas feitas em eventos, entrevistas, transmissões ao vivo pela internet, postagens em redes sociais, dentre outros.

Propostas distintas, mas com convergências

Flávio e Lula têm projetos bastante distintos para o Brasil, mas também com algumas convergências.

De um lado, Lula propõe ampliar o papel do Estado, fortalecer as políticas sociais e expandir direitos trabalhistas. Do outro, Flávio defende uma agenda liberal na economia, a redução de impostos e o endurecimento do combate ao crime.

As diferenças constam dos programas de governo que os dois registraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas também envolvem posições defendidas publicamente pelos candidatos e bandeiras associadas às suas trajetórias políticas.

Um ponto central de divergência trata do destino dos bolsonaristas condenados por atentar contra a democracia após a eleição de 2022.

Enquanto Flávio promete conceder anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula defende manter a punição dos responsáveis.

Outra diferença diz respeito ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio propõe a instituição de mandatos para ministros, restrições a decisões monocráticas (individuais) e novas regras para indicação de integrantes da Corte.

Também defende o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, ainda que essa seja uma prerrogativa do Senado.

Já o programa de Lula não prevê alterações institucionais no STF. Em entrevistas recentes, porém, o presidente também disse ser favorável à criação de mandatos com prazo determinado para os ministros da Corte e disse que Moraes "deve explicações para o povo brasileiro".

Relator de vários processos que levaram à condenação de bolsonaristas nos últimos anos, Moraes foi envolvido no escândalo do Banco Master após a revelação de que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato de R$ 131 milhões com a instituição bancária. Ele nega ilegalidades.

O tema ganhou peso adicional na disputa, porque o próximo presidente poderá indicar ao menos três ministros do STF.

Para Francisco Teixeira, professor de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), muitos eleitores de Lula e Flávio se movem menos pelos programas dos candidatos do que pela simpatia que nutrem por um ou pelo outro.

No caso de Flávio, diz que muitos o veem como "um substituto de Jair Bolsonaro" e optam por ele na expectativa de que conceda um indulto ao pai e aos demais condenados por golpe de Estado.

Quanto aos planos de governo de cada um, Teixeira diz que "a proposição de Lula é uma guerra de trincheira: ficar onde está" e impedir que o avanço conservador no Congresso mine programas sociais petistas.

Já o de Flávio, segundo o professor, tem como eixo propostas semelhantes às reformas econômicas aprovadas pelo presidente Javier Milei na Argentina, com o objetivo de diminuir os gastos do governo.

Para Sérgio Praça, cientista político da Fundação Getulio Vargas (FGV), Flávio tem menos conexões com militares e "com alas mais radicais do bolsonarismo" que seu pai, o que pode fazer com que seu governo seja mais moderado que o de Jair.

Praça afirma, no entanto, que isso dependerá do grau de participação que os irmãos dele terão na administração — especialmente o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que hoje mora nos EUA e faz parte da "ala mais radical" do bolsonarismo, segundo Praça.

Eduardo tem sido cotado como ministro das Relações Exteriores caso o irmão vença a eleição.

Para Praça, as principais diferenças entre os projetos de Lula e Flávio são nos campos econômico e de segurança.

Economia

A economia é um dos pontos de maior contraste entre as duas candidaturas. A diferença central está na visão sobre o papel do Estado.

Enquanto Lula defende uma atuação mais ativa do governo para estimular o crescimento e reduzir desigualdades, Flávio aposta que o desenvolvimento econômico deve ser impulsionado pela iniciativa privada.

O programa de Lula diz ter como objetivo "sustentar taxas robustas de crescimento, ampliar os investimentos, elevar a produtividade" e fortalecer a política industrial, além de defender maior progressividade tributária, com ricos pagando proporcionalmente mais impostos do que pobres.

Para equilibrar as contas públicas, Lula propõe manter o "novo arcabouço fiscal", conjunto de regras que limita o crescimento dos gastos do governo.

Já Flávio aposta na redução do tamanho do Estado, no corte de gastos do governo e na diminuição da carga tributária. O programa promete um "grande tesouraço", com redução de ministérios e uma revisão da reforma tributária aprovada em 2023.

O documento também defende privatizações e novas regras fiscais voltadas à "estabilização e à redução da dívida pública".

Nove dias antes do primeiro turno, Lula anunciou a proibição de bets no Brasil. Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem operar ou divulgar sites de apostas.

O anúncio foi feito durante um evento em São Paulo, em um esforço do governo de reagir nas pesquisas de intenção de voto que colocavam Lula empatado dom Flávio às vésperas do primeiro turno.

Ao fazer o anúncio, o presidente Lula comparou os efeitos das apostas ao início da epidemia de crack no Brasil e afirmou ter ouvido relatos de pessoas que acumularam dívidas de centenas de milhares ou milhões de reais.

Segurança pública

Também há diferenças importantes nas propostas dos candidatos para a segurança pública, com Lula defendendo o combate financeiro ao crime organizado, e Flávio apostando no endurecimento penal.

O programa de Lula diz que "o crime organizado deve ser enfrentado com firmeza, nos marcos da Constituição e do Estado Democrático de Direito", e defende a ampliação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que coordena os órgãos de segurança pública dos governos federal, estaduais e municipais.

Também prega a asfixia financeira das facções, mais investimentos em inteligência, o fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate ao crime organizado, e a ampliação do controle de armas e munições.

Flávio, por sua vez, propõe o endurecimento penal e a classificação de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como "organizações narcoterroristas" - medida semelhante à adotada nos últimos meses pelos EUA e por vários países latino-americanos hoje governados pela direita.

Outras medidas defendidas pelo senador são a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a criação de cinco novos presídios de segurança máxima inspirados no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), de El Salvador, e a implantação de um sistema nacional de reconhecimento facial com mais de 1 milhão de novas câmeras.

Relação com Congresso

Outra área de forte contraste envolve a relação entre entre governo e Congresso.

O programa de Lula critica a expansão das emendas parlamentares e afirma que elas alteraram as relações entre os Poderes ao transferir parcela crescente do controle do Orçamento ao Congresso. O petista defende rever esse modelo e fortalecer mecanismos de planejamento governamental e participação social na definição dos gastos públicos.

Já Flávio não propõe mudanças relevantes no poder orçamentário do Congresso e defende, ao contrário, reforçar o papel do Legislativo diante do que considera uma excessiva interferência do STF.

Educação

Na educação, os dois programas valorizam o ensino técnico e o uso de tecnologia, mas divergem sobre prioridades pedagógicas.

Lula concentra suas propostas na expansão da educação pública. O programa prevê ampliação de creches, educação integral, fortalecimento do programa Pé-de-Meia (que prevê pagamentos a alunos que permaneçam no Ensino Médio), a universalização da conectividade escolar e expansão dos Institutos Federais.

Também promete um novo ciclo de expansão da rede federal de ensino superior e afirma que "o fomento à expansão da educação em tempo integral terá absoluta prioridade".

Já Flávio defende a alfabetização pelo "método fônico", escolas cívico-militares, gestão escolar baseada em resultados e uma educação "livre de doutrinação político-partidária".

O texto também prevê vouchers educacionais quando não houver vagas na rede pública e inclusão de conteúdos ligados à economia digital e inteligência artificial.

Saúde

Na saúde, as propostas apresentam mais pontos em comum, embora Flávio defenda um papel maior para o setor privado e maior integração com o setor público em comparação com Lula.

O programa do petista defende a criação de um prontuário único para os pacientes, o avanço da telemedicina e o uso de inteligência artificial na gestão do SUS. Afirma ainda que "o compromisso com o fortalecimento do SUS [Sistema Único de Saúde] público e universal é inalienável" e propõe expandir o Mais Médicos, a atenção básica e a produção nacional de medicamentos e vacinas.

Flávio aposta em digitalização, telemedicina, inteligência artificial e em um "prontuário eletrônico único", integrando as redes pública e privada. Também propõe ampliar exames preventivos e contratar serviços privados ociosos para reduzir filas.

Trabalho e renda

Nesse campo, também há divergências importantes entre os dois, com Lula defendendo uma ampliação de direitos trabalhistas, e Flávio, uma flexibilização das regras do setor.

Lula propõe a continuidade da valorização real do salário mínimo, o combate à chamada pejotização (contratação de funcionários como Pessoa Jurídica), a regulamentação do trabalho por apps e o fortalecimento da negociação coletiva.

Também defende "o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial".

Flávio defende reduzir o custo da contratação formal e ampliar a flexibilidade trabalhista. Ele propõe "reduzir gradualmente o custo do trabalho, sem retirar direitos", criar contratos especiais para jovens em busca do primeiro emprego e para desempregados acima de 50 anos e reforçar a prevalência do "negociado sobre o legislado".

Sobre a proposta do fim da escala 6x1, Flávio diz preferir que trabalhador e empregador negociem a jornada, com pagamento correspondente às horas trabalhadas.

Bets

Nove dias antes do primeiro turno, Lula anunciou a proibição de bets no Brasil e enviou ao Congresso um projeto de lei que fixa penas para quem operar ou divulgar sites de apostas.

Flávio Bolsonaro critica a lei sancionada por Lula em dezembro de 2023 que regulamentou as bets e reforça em seu discurso que votou contra a regulamentação.

A crítica atribui a Lula a regulamentação, embora a modalidade de apostas de quota fixa tivesse sido autorizada por lei ainda em 2018, durante o governo Temer.

Em vídeo divulgado durante a campanha, Flávio disse ainda que pessoas se iludem com a possibilidade de ganhar dinheiro, gastam o que não têm e acabam endividadas.

Flávio faz, porém, uma distinção: afirma ser contrário a jogos em geral, mas considera que apostas em partidas reais de futebol, vôlei ou tênis podem ser controladas.

Política externa

Lula tem usado o discurso de defesa da soberania para criticar o que considera tentativas de ingerência externa dos EUA nos assuntos brasileiros. Seu programa propõe aprofundar o Mercosul, fortalecer o Brics (grupo que reúne economias emergentes como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e atuar pela reforma das instituições internacionais.

Flávio promete uma diplomacia guiada pelo "profissionalismo e pragmatismo" e defende a retomada da adesão à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo que reúne principalmente países de alta renda), maior abertura comercial e aproximação com parceiros tradicionais do Ocidente.

Seu programa de governo critica o que considera um "alinhamento ideológico" do atual governo e afirma que pretende reconstruir relações com países como EUA, Argentina e Israel.

Meio ambiente

No meio ambiente, Lula propõe zerar, até 2030, o chamado "desmatamento líquido", que corresponde à diferença entre a área desmatada e a área reflorestada. O programa do petista cita o enfrentamento da mudança climática como uma prioridade e prevê destinar terras públicas para unidades de conservação e territórios indígenas e quilombolas, além de defender o combate ao garimpo ilegal.

Flávio, por sua vez, estabelece como meta "zerar o desmatamento ilegal até 2029". Outras propostas do candidato, porém, apontam em outro sentido. Em discursos recentes, ele defendeu mudar as regras ambientais para facilitar a exploração de recursos naturais e a realização de grandes obras. Em agosto, Flávio publicou um vídeo defendendo "acabar com essas amarras ambientais".

Em seu programa, ele não cita a mudança climática nem o aquecimento global, e diz que não demarcará terras indígenas.

Semelhanças

Apesar das várias divergências entre os candidatos, há algumas semelhanças entre suas propostas.

Ambos também dizem que estimularão a bioeconomia (produção de riquezas preservando recursos naturais) e políticas para remunerar quem conserva o ambiente.

Na agenda digital e de tecnologia, os dois programas tratam a inteligência artificial como uma oportunidade para o desenvolvimento do país, defendendo a construção de data centers (centros de armazenamento de dados) e o uso da Inteligência Artificial para melhorar os serviços públicos.

Na agricultura, ambos defendem ampliar o seguro rural, a produção nacional de fertilizantes e os sistemas de irrigação.

Na energia, propõem expandir os biocombustíveis e identificam oportunidades econômicas associadas à transição energética (substituição de combustíveis fósseis por energias renováveis, como eólica e solar).

Os dois programas também preveem ampliar a malha ferroviária e avançar na universalização do saneamento básico.

* texto adicional de reportagem de João Fellet